ARTIGO
14/01/2015
Contratos de risco e o direito brasileiro

Estudando o tema da contratualização no Brasil, é possível constatar uma maior adesão da sociedade a um tipo especifico de contratação, que envolve maior risco para as partes. A busca por novos negócios e por maior rentabilidade fez com que mais pessoas aceitassem assumir maiores riscos visando auferir maiores ganhos. 

Vale ressaltar que essa mudança de comportamento se deu pelo fato de que os modelos de investimentos tradicionais e seguros, anteriormente rentáveis, já não tem a mesma rentabilidade que tinham nos tempos de economia instável. 

Primeiramente, cabe destacar que esta modalidade de contrato juridicamente não existe, sendo apenas uma denominação dada a alguns contratos que possuem um maior potencial de risco quanto a sua execução ou cumprimento. 

Os contratos são acordos de vontades que celebram as partes visando obter a realização em conjunto de vontades. A declaração inequívoca e livre de vontade das partes convergentes, e em conjunto, pode ser de qualquer natureza jurídica. E sendo esta a base da constituição dos contratos e obtendo velidade por esta declaração. 

Tendo a declaração de vontade expressa no contrato, temos a atuação do princípio norteador dos contratos que envolvem o risco. O "pacta sunt servanda", além de ser o princípio que respalda a contratação que envolve o risco, também é a base dos contratos em geral. 

Este princípio é o responsável por dar aos contratos a segurança jurídica necessária para existir. Pois, regula, de forma geral, a obrigatoriedade no cumprimento dos contratos da forma em que foram pensados e constituídos, tornando lei entre as partes o que foi anteriormente acordado, entre as mesmas, de livre e espontânea vontade. 

Observando tal principio, a contratação de risco traz em sua essência a vontade das partes em realizar o negócio jurídico assumindo um risco maior do que o normal para aquela operação. 

Esse risco pode assumir diversas formas, como exemplo, podemos trazer a contratação um determinado bem ou serviço que não existia anteriormente. E assim, consequentemente, auferir maior retorno no caso de sucesso no seu desenvolvimento ou execução. 

Para a realização destes tipos de contrato, são necessários apenas a observância dos requisitos e pressupostos contratuais, além da declaração inequívoca de vontade dos contraentes. Podendo esse tipo de contrato versar sobre qualquer coisa admitida no direito, desde que observe o princípio da legalidade. 

O contrato de risco, que muitas vezes pode ser coligado ou confundido com o contrato de rendimento ou produtividade, não tem figura jurídica específica. Sendo apenas uma nomenclatura dada a um contrato pré-existente. Como, por exemplo, o contrato esportivo, que é regulamentado por lei e tem formas e limites preestabelecidos e pode prever cláusulas que impõe dificuldades a uma das partes. 

Hoje, os mais famosos contratos de risco são os de produtividade ligados ao esporte. Pois, estes, ficaram famosos com alguns jogadores de futebol que por terem mais idade ou estarem fora da sua forma ideal, aceitaram se submeter a esse tipo de contrato. 

Como exemplo deste tipo de contrato, temos os firmados entre o ex-atacante da seleção brasileira Adriano e o Clube de Regatas Flamengo. Neste contrato, o atacante se comprometeu a atingir níveis de resultados mínimos para que houvesse a continuidade do mesmo no clube. Caso esses resultados não fossem atingidos pelo atleta, o clube não estaria obrigado a pagar o bônus previsto, e poderia promover dispensa do mesmo após uma notificação simples.

Escrito por: Lucas Barros de Carvalho
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