ARTIGO
20/08/2019
Compliance Consumeirista

As empresas que atendem diretamente ao consumidor se deparam diariamente com diversas situações, e precisam estar preparadas para atender ao público da melhor forma possível, e manter sua reputação.
 
Nesse sentido, o Código de Defesa do Consumidor estabelece regras valiosas para relação de consumo, e que devem ser seguidas pelos fornecedores de produtos e serviços, no sentido de minimizar o risco de demandas judiciais.
 
Dessa forma, o escritório Carvalho & Menezes Advogados Associados oferece serviço de consultoria, diante do seu tempo de experiencia de atuação na área do direito do consumidor, para que os empresários fornecedores de produtos e serviços possam atender seus clientes com qualidade e dentro das disposições legais.
 
Para os empresários fornecedores de produtos e serviços, as normas de proteção e defesa do consumidor, muitas vezes, se apresentam como verdadeiros óbices ao exercício da atividade empresarial. São inúmeras as regras, sejam elas, de precificação, de informação, de publicidade, de direito de arrependimento, de assistência, entre outras, que atormentam o sono e dificultam a atividade do empreendedor, sobretudo quando se vive uma proliferação das demandas judiciais em razão da facilitação do acesso ao Judiciário.
 
Inúmeras são as reclamações nos PROCON’s, em sites de proteção ao consumidor e ações judiciais que podem ter consequências bastantes danosas não só ao patrimônio do empreendimento, como também ao nome do empresário.
 
Não raras vezes, esse fenômeno está associado muito mais ao modo como tem prestado o empresariado sua atividade, do que com normas demasiadamente protetivas ao consumidor ou com consumidores que pretendem obter vantagens indevidas. Por exemplo, a falta de urbanidade ou a ausência de jogo de cintura na hora de resolver um problema com o consumidor, acaba gerando consequências que poderiam muito bem ser evitadas.
 
Por isso, alguns ajustes de conduta, comportamento e práticas empresariais se demonstram necessários para mitigar os riscos legais do empreendimento. É nesse cenário que se insere o compliance consumeirista, política de boas práticas construída a partir de consultoria jurídica especializada que implica na redução dos riscos legais do negócio e, ao mesmo tempo, presta-se a transmitir maior credibilidade aos consumidores. Afinal, hoje mais do que nunca, a credibilidade é fator chave na hora da decisão do consumidor, que valoriza a empresa que respeita seus direitos.
 
O que significa Compliance?
 
Significa “estar em conformidade” e “fazer cumprir” exigências legais impostas às atividades da empresa, com intuito de evitar ou diminuir as sanções derivadas do descumprimento delas.
Mais recentemente, o compliance ganhou maior destaque com a ampliação das atividades sujeitas à fiscalização do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, pela Lei 12.683/2012, e com a promulgação da Lei 12.846/2013, conhecida como Lei de Combate a Corrupção.
 
No caso específico do compliance consumeirista, a preocupação é estabelecer práticas empresariais aliadas ao que dispõem a legislação de defesa do consumidor. Daí dizer-se que as regras de compliance implicam não somente na mitigação de riscos de sanções legais (multas e ações judiciais) e as decorrentes perdas financeiras, mas, igualmente, na construção de uma relação de credibilidade com o consumidor. 

Escrito por: Felipe Menezes
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