ARTIGO
31/03/2015
Banco de Horas

O chamado banco de horas é uma possibilidade admissível de compensação de horas, vigente a partir da Lei 9.601/1998, ou seja, o excesso de horas em um dia será compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de modo que a jornada diária não poderá exceder a duas horas além da jornada normal.
 
Trata-se de um sistema de compensação de horas extras mais flexível, porém exige autorização por convenção ou acordo coletivo, possibilitando à empresa adequar a jornada de trabalho dos empregados às suas necessidades de produção e demanda de serviços.
 
Esse sistema de banco de horas pode ser utilizado, por exemplo, nos momentos de pouca atividade da empresa para reduzir a jornada normal dos empregados durante um período, sem redução do salário, permanecendo um crédito de horas para utilização quando a produção crescer ou a atividade acelerar, ressalvado o que for passível de negociação coletiva.
 
Se o sistema começar em um momento de grande atividade da empresa, a jornada de trabalho poderá ser estendida além da jornada normal (até o limite máximo da décima hora diária) durante o período em que o alto volume de atividade permanecer. 
 
Nesse caso, as horas extras não serão remuneradas, sendo posteriormente, realizada a compensação, ou seja, a concessão de folgas correspondentes ao total de horas acumuladas ou, se previsto em acordo, estabelecer a redução da jornada de trabalho diária até a "quitação" das horas excedentes.
 
Em caso de rescisão contratual antes da compensação de horas acumuladas, as horas devidas serão pagas com um acréscimo, juntamente com as verbas rescisórias.
 
Por fim, destaque-se que o instituto do banco de horas depende de autorização prévia do sindicato da categoria dos empregados para o seu funcionamento e posterior registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Escrito por: Bruna Spinelli
Avenida Governador Agamenon Magalhães, 2615, Sl 504/505 (Empresarial Burle Marx), Boa Vista - Recife/PE, CEP. 50.050-290
(81)3125-5882 |escritorio@carvalhoemenezes.com.br