ARTIGO
21/11/2016
Black Friday e o Direito do Consumidor

Como todos sabem, estamos na semana que antecede a famosa “Black Friday” (Sexta-Feira Negra), tradição advinda dos Estados Unidos para a realização da maior queima de estoque do ano, em diversas lojas que aderem a este evento, no intuito de terem seus estoques esvaziados para o Natal.
No Brasil, esta prática se iniciou em 2010 e o que era para ser uma ótima oportunidade para adquirir aquele desejado produto, para alguns acaba se tornando uma grande dor de cabeça por mero desconhecimento de seus direitos perante o Código de Defesa do Consumidor.
Para evitar qualquer aborrecimento, o consumidor precisa se atentar a uma série de fatores na hora da aquisição de determinado produto ou serviço.
O primeiro e mais importante é confirmar se determinado produto realmente está mais barato. Isto porque, infelizmente, é comum que alguns estabelecimentos, agindo de má-fé, adotem o procedimento de informar nas suas propagandas que determinado produto está com desconto, mas na hora da compra ele sair pelo mesmo valor que antes ou então, dias ou semanas antes, as lojas elevam os valores dos produtos, para no dia do “Black Friday” possam retornar ao valor original do produto. Percebam que não houve nenhum desconto. Isto é chamado de maquiagem do preço, e esta prática é considerada ilegal, por violar o Código de Defesa do Consumidor no que consiste a propaganda ou publicidade enganosa.
Um segundo ponto que o consumidor deve tomar bastante cuidado, é quando está diante de um grande desconto, ou seja, um desconto desproporcional, fora dos padrões, se comparado a outros estabelecimentos. Nestes casos, é importante que o consumidor esteja atento se aquele produto não é uma peça de mostruário, ou um produto obsoleto, que não se tem mais serventia a época ou até se o produto está violado ou danificado.
Outro ponto que também deve ser observado pelo consumidor é a idoneidade da loja. É comum nesta época a existência, na internet, por telefone ou catálogo, de várias lojas falsas. Para isto, é importante que o consumidor procure informações do estabelecimento, históricos de reclamações junto ao SAC ou até mesmo Procon e Poder Judiciário.
Dúvidas não restam de que as compras efetuadas de produtos ou serviços, quando temos de um lado um comerciante, fornecedor, fabricante e do outro um consumidor, seja ele como destinatário final ou não, seguem as normas do Código de Defesa do Consumidor e no período da “Black Friday”, não poderia ser diferente. Portanto, alguns direitos do consumidor precisam ser lembrados: produto com defeito, o estabelecimento tem até 30 (trinta) dias para efetuar o reparo ou o consumidor poderá escolher entre exigir a sua troca, ter a devolução integral do valor gasto (devidamente atualizado) ou o abatimento proporcional do preço.
Outro direito que merece destaque é referente as compras realizadas através de internet, telefone ou catálogo. Estas, podem ser canceladas em até 7 (sete) dias após a entrega do produto e atenção: NÃO PRECISAM DE MOTIVAÇÃO. Isto é, o consumidor que adquiriu um determinado produto por estes meios, pode, sem razão nenhuma, simplesmente porque não deseja mais o produto, devolve-lo, sendo obrigação da loja aceitar a devolução, bem como restituir o valor efetivamente gasto, inclusive com as despesas com postagem.
Por fim, um outro direito que merece destaque é que toda informação transmitida, seja por publicidade ou declaração de funcionários, deve ser respeitada, ou seja, aquilo foi informado, ofertado, colocado em propaganda, deve ser integralmente atendido, tanto quanto as especificações do produto, bem como o seu valor.
Faz-se necessário concluir com uma menção de que é direito básico do consumidor a educação e a divulgação sobre consumo adequado dos produtos ou serviços, assegurando a sua liberdade de escolha e a igualdade das contratações. Desta feita, para que sempre seja um processo evolutivo, pautado na transparência, boa-fé e lealdade, precisa-se da soma de esforços de todos os atores da relação de consumo.

Escrito por: Felipe Menezes
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